Informativos
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Cartilha Segurança Sem Preconceito
Cartilha Segurança Sem Preconceito : https://sindesp-mt.com.br/storage/informativo/uploads/CARTILHA-OUTUBRO-2023.pdf ...
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Notícia Relevante 27.06.2023
O STF valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem justa causa. A Corte decidiu, contudo, que a denúncia a tratados internacionais pelo presidente da República deve ter a concordância do Congresso Nacional. Fonte:https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=509163&ori=1 O Ministério da Gestão e a AGU lançam guia para orientar gestores públicos em procedimentos de...
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Notícia Relevante 05.06.2023
Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/05062023-Incide-contribuicao-previdenciaria-a-cargo-do-empregador-sobre-o-auxilio-alimentacao-pago-em-dinheiro.aspx   Justiça do Trabalho vai promover mutirão de julgamentos sobre trabalho infantil e aprendizagem. Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/justi%C3%A7a-do-trabalho-vai-promover-mutir%C3%A3o-de-julgamentos-de-processos-sobre-trabalho-infantil-e-aprendizagem   Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios. Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/execu%C3%A7%C3%A3o-contra-empresa-falida-ser%C3%A1-direcionada-aos-s%C3%B3cios   Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo. Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/sindicato-n%C3%A3o-ser%C3%A1-benefici%C3%A1rio-de-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-dano-moral-coletivo...
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Notícias Relevantes
O sistema Compras.gov.br do governo federal chega a mais uma capital. Florianópolis é a mais nova capital a utilizar a solução. Fonte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/abril/sistema-compras-gov-br-do-governo-federal-chega-a-mais-uma-capital   O STF pode rever decisão sobre contribuição assistencial a sindicato, até o momento, dois ministros votaram no sentido de validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção...
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PORTARIA CONJUNTA C EX/SENASP Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2023
                          DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO            Publicado em: 10/04/2023 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 216    Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública           PORTARIA CONJUNTA C...
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NEWSLETTER - Edição Nº 79 - Fevereiro/2023
  NEWSLETTER - Edição Nº 79 - Fevereiro/2023 Medidas alternativas de execução são declaradas constitucionais pelo STF O STF declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da CNH e de passaporte, a suspensão...
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Notícia Relevante
O STF formou maioria, na sessão desta quinta-feira (02/02), no sentido de que os efeitos de uma sentença definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária de trato continuado perde seus efeitos quando há julgamento em sentido contrário pelo STF. O julgamento de dois recursos extraordinários sobre a matéria, com repercussão geral,...
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Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista. Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/prorrogada-a-entrada-em-producao-dos-eventos-de-processo-trabalhista   ...
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Medida Provisória altera legislação sobre Renda e Contribuição Social de empresas.
Medida Provisória altera legislação sobre Renda e Contribuição Social de empresas. Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/medida-provisoria-altera-legislacao-sobre-renda-e-contribuicao-social-de-empresas ...
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MEI terá novo valor de contribuição.
MEI terá novo valor de contribuição. Fonte:  https://agenciasebrae.com.br/brasil-empreendedor/mei-tera-novo-valor-de-contribuicao/ ...
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Registro de Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho passa a ser obrigatório em nova plataforma.
Registro de Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho passa a ser obrigatório em nova plataforma. Fonte:https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/trabalho/2022/dezembro/registro-de-servico-especializado-em-seguranca-e-medicina-do-trabalho-passa-a-ser-obrigatorio-em-nova-plataforma   ...
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Modernização de compras públicas aumenta transparência e eficiência nas contratações do governo
Modernização de compras públicas aumenta transparência e eficiência nas contratações do governo. Fonte:  https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/modernizacao-de-compras-publicas-aumenta-transparencia-e-eficiencia-nas-contratacoes-do-governo ...
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Ministério da Economia e AGU apresentam modelos padronizados de licitações e contratos
Ministério da Economia e AGU apresentam modelos padronizados de licitações e contratos. Fonte:  https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/ministerio-da-economia-e-agu-apresentam-modelos-padronizados-de-licitacoes-e-contratos   ...
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Nova norma regulamenta critério de julgamento por maior retorno econômico em licitações eletrônicas.
Nova norma regulamenta critério de julgamento por maior retorno econômico em licitações eletrônicas. Fonte:  https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/me-publica-nova-norma-que-regulamenta-criterio-de-julgamento-por-maior-retorno-economico-em-licitacoes-eletronicas   ...
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O que o empregador precisa saber: mudanças no e-Social.
O que o empregador precisa saber: mudanças no e-Social. Fonte:  https://www.conjur.com.br/2023-jan-17/empregador-saber-mudancas-esocial ...
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Créditos trabalhistas recebidos por sócio de empresa de vigilância podem ser penhorados
Créditos trabalhistas recebidos por sócio de empresa de vigilância podem ser penhorados. Fonte:https://www.tst.jus.br/web/guest/-/cr%C3%A9ditos-trabalhistas-recebidos-por-s%C3%B3cio-de-empresa-de-vigil%C3%A2ncia-podem-ser-penhorados ...
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Hélio Gomes Coelho Jr. publica artigo sobre a Convenção 158 no Portal Migalhas
Hélio Gomes Coelho Jr. publica artigo sobre a Convenção 158 no Portal Migalhas. Fonte: http://gcb.adv.br/a-liberdade-de-despedir-a-convencao-158-e-o-stf/   ...
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TST LIMITA TURNO ININTERRUPTO
A possibilidade de ampliação da jornada de trabalho em mais de seis horas diárias, no sistema de turnos ininterruptos de revezamento, não é ilimitada. Para a alteração em acordo coletivo, devem ser observadas a compensação ou a concessão de vantagens ao empregado e ainda o limite de 36 horas semanais. A opinião...
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